LEI nº 12, de 21 de maio de 2008

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

LEI

Número

12

Ano

2008

Data

21/05/2008

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

21/05/2008

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções para adequação do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro - CISNORPI e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos


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