LEI nº 101, de 08 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
101
Ano
2009
Data
08/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/12/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
"Altera o Plano Plurianual do quadriênio 2010-2013; altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2010, e altera a Lei Orçamentária Anual do exercício de 2010".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica