LEI nº 97, de 05 de novembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
97
Ano
2009
Data
05/11/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/11/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, em uma ou mais vezese dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica