RESOLUÇÃO nº 4, de 26 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
RESOLUÇÃO
Número
4
Ano
2026
Data
26/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Estabelece procedimentos para elaboração e publicação do Relatório Anual de Atividades da Câmara Municipal de Santana do Itararé.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica