LEI nº 74, de 25 de agosto de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
74
Ano
2009
Data
25/08/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/08/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A ALIENAR MEDIANTE LEILÃO, MÓVEL DE PROPRIEDADE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, CONFORME ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica