LEI nº 49, de 22 de junho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
49
Ano
2009
Data
22/06/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/06/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A ALIENAR MEDIANTE LEILÃO, MÓVEL DE PROPRIEDADE DO LEGISLATIVO MUNICÍPAL, ATRAVÉS DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, CONFORME ESPECIFICA, É DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica