LEI nº 32, de 01 de junho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
32
Ano
2009
Data
01/06/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/06/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econõmico e Social - BNDES, através da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica