LEI nº 20, de 18 de maio de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
20
Ano
2009
Data
18/05/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/05/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
PROPÕE A IMPLANTAÇÃO E CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA EM GERAL, ALCOÓLICA E DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica