LEI nº 19, de 18 de maio de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
19
Ano
2009
Data
18/05/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/05/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica