LEI nº 16, de 27 de abril de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
16
Ano
2009
Data
27/04/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/04/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Suplementar, em uma ou mais vezes e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica