LEI nº 6, de 11 de março de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
6
Ano
2009
Data
11/03/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/03/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO DO HERBICIDA HORMONAL NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica