LEI nº 44, de 29 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
44
Ano
2024
Data
29/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 08/2021M QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (COMPEDE) E O FUNDO MUNICIPAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (FMPEDE) E ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
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