LEI nº 33, de 04 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
33
Ano
2024
Data
04/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“Dispõe sobre denominação de logradouro pública, conforme específica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica