LEI-EXE nº 26, de 07 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
EXECUTIVO - EXE
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
26
Ano
2024
Data
07/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
"RATIFICA A REDAÇÃO DO CONTRATO DE CORSÓRCIO PÚBLICO E DO ESTATUTO SOCIAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DO PARANÁ (CISPAR) E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ/PR NO CONSÓCIO".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica