LEI-LEG nº 24, de 07 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
LEGISLATIVO - LEG
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
24
Ano
2024
Data
07/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO NOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica