LEI-EXE nº 15, de 03 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
EXECUTIVO - EXE
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
15
Ano
2024
Data
03/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 016/2024 (PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica