LEI-LEG nº 9, de 20 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
LEGISLATIVO - LEG
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
9
Ano
2024
Data
20/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
2
Ementa
“Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito Municipal, Vice - prefeito e Secretários do Município de Santana do Itararé, para o quadriênio 2025 a 2028”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica