LEI nº 52, de 26 de novembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
52
Ano
2010
Data
26/11/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE EMENDA À LEI MUNICIPAL Nº 099/2009
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica