LEI nº 49, de 13 de outubro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
49
Ano
2010
Data
13/10/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Propõe sobre manutenção e cascalhamento das chegadas das propriedades rurais onde existiam refriadores instalados e demais propriedades, e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica