LEI nº 31, de 02 de junho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
31
Ano
2010
Data
02/06/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR MEDIANTE LEILÃO, MÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica