LEI nº 29, de 18 de maio de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
29
Ano
2010
Data
18/05/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 050/2009 - Plano Plurianual referente ao período de 2010 a 2013, Altera a Lei nº 051/2009 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2010 e Dispões sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica