LEI nº 26, de 11 de maio de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
26
Ano
2010
Data
11/05/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre Mudanças nas datas de Eleições e forma de Votação, bem como, Sabatina quais as Condições em que se Caracteriza a as candidaturas e Impugnações e o Rito Utilizado para Apuração de denuncias e punições.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica