LEI nº 24, de 09 de abril de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
24
Ano
2010
Data
09/04/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA A ALEI MUNICIPAL 110/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica