LEI nº 10, de 04 de março de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
10
Ano
2010
Data
04/03/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
sumprimi os cargos de provimento em comissão do Anexo - II, da Resolução nº 011/2005 do Legislativo Municipal, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica