DECRETO LEGISLATIVO-JUR nº 1, de 26 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
JURÍDICO - JUR
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO LEGISLATIVO
Número
1
Ano
2023
Data
26/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica