LEI nº 54, de 13 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
54
Ano
2011
Data
13/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
CONSTITUI OS CARGOS EFETIVOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE ENDEMIAS INCLUINDO-OS NO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ - PR.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica