LEI nº 56, de 13 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
56
Ano
2011
Data
13/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CUSTEAR DESPESAS COM HORAS MÁQUINAS TRABALHADAS DE TRATORES E SIMILARES AOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica