LEI nº 53, de 06 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
53
Ano
2011
Data
06/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
COMPATIBILIZA A CARGA HORÁRIA DO CARGO EFETIVO DE ASSISTENTE SOCIAL, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL 099/2009 E INCLUIDO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica