LEI nº 33, de 09 de agosto de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
33
Ano
2011
Data
09/08/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2° E ARTIGO 5° INCISO I DA LEI MUNICIPAL N°012/2008, QUE APROVOU O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE PIONEIRO.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica