LEI nº 38, de 15 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
38
Ano
2022
Data
15/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
3
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RATIFICAR AS ALTERAÇÕES DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA PREVER A POSSIBILIDADE DE CUSTEIO E GERENCIAMENTO DOS ATENDIMENTOS DO SAMU PELO CISNORPI".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica