LEI nº 36, de 09 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
36
Ano
2022
Data
09/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
3
Ementa
“CRIA O CONJUNTO HABITACIONAL ´PARQUE PORTAL DOS IPÊS`, CONFORME ESPECIFICA”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica