LEI nº 6, de 23 de fevereiro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
6
Ano
2011
Data
23/02/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a coleta de exames laboratoriais em domicilio, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica