LEI nº 3, de 03 de fevereiro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
3
Ano
2011
Data
03/02/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Altera o Plano Plurianual do quadriênio 2010-2013; altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2011; e Altera a Lei Orçamentária Anual do exercício de 2011”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica