LEI nº 24, de 22 de maio de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
24
Ano
2012
Data
22/05/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE LIGAÇÃO DE REDE ELÉTRICA JUNTO À COPEL - COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA, EM DOMICÍLIOS DE FAMÍLIAS COM VULNERABILIDADE SOCIAL E ECONÔMICA RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica