LEI nº 28, de 16 de junho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
28
Ano
2013
Data
16/06/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 017/2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 17, de 25 de abril de 2013
Anexos Norma Jurídica