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PROLE 29/2003 - PROJETO DE LEI
Ementa: INSTITUI O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ.
Apresentação: 24 de Julho de 2003
Autor:
JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
ESTATUTO nº 29, de 24 de julho de 2003
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PRORE 2/2003 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: Altera o Anexo I do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2003
Autor:
José Maria Isac
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
RESOLUÇÃO nº 2, de 20 de janeiro de 2003
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PRORE 4/2003 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: Dispõe sobre regime de adiantamento, previsto nas Normas Gerais de Direito Financeiro, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Janeiro de 2003
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1
Texto Original
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