PROJETO DE LEI nº 29 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2003
Número
29
Data de Apresentação
24/07/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
029
Ano
2003
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
24/07/2003
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada