REDAÇÃO FINAL - REDAÇÃO FINAL - PL. 012/2023. de 14/03/2023 por JOSÉ DEVALMIR DOS SANTOS (PROJETO DE LEI nº 12 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
REDAÇÃO FINAL
Nome
REDAÇÃO FINAL - PL. 012/2023.
Data
14/03/2023
Autor
JOSÉ DEVALMIR DOS SANTOS
Ementa
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 041/2016, CONFORME ESPCIFICA".
Indexação
Texto Integral