REDAÇÃO FINAL - REDAÇÃO FINAL - PL 015/2019 de 16/04/2019 por GILSON ROSA PEREIRA (PROJETO DE LEI nº 15 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
REDAÇÃO FINAL
Nome
REDAÇÃO FINAL - PL 015/2019
Data
16/04/2019
Autor
GILSON ROSA PEREIRA
Ementa
REDAÇÃO FINAL Nº. 015/2020 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Texto Integral