PARECER JURÍDICO - PARECER AO PL N°.049.2011 de 17/10/2011 por DORIVAL DE ASSIS FERREIRA (PROJETO DE LEI nº 49 de 2011)
Documento Acessório
Tipo
PARECER JURÍDICO
Nome
PARECER AO PL N°.049.2011
Data
17/10/2011
Autor
DORIVAL DE ASSIS FERREIRA
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE LOCAIS PÚBLICOS PARA A INSTALAÇÃO DE QUIOSQUES.
Indexação
Texto Integral