PARECER JURÍDICO - PARECER AO PL N°.047.2011 de 31/10/2011 por DORIVAL DE ASSIS FERREIRA (PROJETO DE LEI nº 47 de 2011)
Documento Acessório
Tipo
PARECER JURÍDICO
Nome
PARECER AO PL N°.047.2011
Data
31/10/2011
Autor
DORIVAL DE ASSIS FERREIRA
Ementa
ALTERA A LEI N° 050/2009 - PLANO PLURIANUAL DO QUADRIÊNIO 2010-2013; E ALTERA A LEI 023/2011 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 2012
Indexação
Texto Integral