REDAÇÃO FINAL - REDAÇÃO FINAL N°.040.2011 de 23/08/2011 por JOÁS FERRAZ MICHETTI (PROJETO DE LEI nº 40 de 2011)
Documento Acessório
Tipo
REDAÇÃO FINAL
Nome
REDAÇÃO FINAL N°.040.2011
Data
23/08/2011
Autor
JOÁS FERRAZ MICHETTI
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV, CRIADO PELA LEI N°.11.977 DE 07 DE JULHO REGULAMENTADA PELO DECRETO 6.962 DE 17 DE SETEMBRO DE 2009, NAS CONDIÇÕES DEFINIDAS PELA PORTARIA INTERMINISTERAL N°484/2009 DA STN/MF.
Indexação
Texto Integral