PROJETO DE LEI nº 40 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2011
Número
40
Data de Apresentação
15/08/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV, CRIADO PELA LEI N°.11.977 DE 07 DE JULHO
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
23/08/2011
Data de Publicação
23/08/2011
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
040
Ano
2011
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
10/08/2011
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV, CRIADO PELA LEI N°.11.977 DE 07 DE JULHO REGULAMENTADA PELO DECRETO 6.962 DE 17 DE SETEMBRO DE 2009, NAS CONDIÇÕES DEFINIDAS PELA PORTARIA INTERMINISTERAL N°484/2009 DA STN/MF.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada