PARECER JURÍDICO - PARECER AO PL N°.021.2011 de 02/05/2011 por DORIVAL DE ASSIS FERREIRA (PROJETO DE LEI nº 21 de 2011)
Documento Acessório
Tipo
PARECER JURÍDICO
Nome
PARECER AO PL N°.021.2011
Data
02/05/2011
Autor
DORIVAL DE ASSIS FERREIRA
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, A CEDER OU RECEBER CO ÔNUS, MÁQUINAS EQUIPAMENTOS E OUTROS BENS MÓVEIS E AFINS, MEDIANTE TERMO DE CONVÊNIO OU TERMO DE COOPERAÇÃO COM OS DEMAIS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO NORTE PIONEIRO. AMUNORPI.
Indexação
Texto Integral