PROJETO DE LEI - REDAÇÃO FINAL N°.021.2011 de 12/07/2011 por JOÁS FERRAZ MICHETTI (PROJETO DE LEI nº 21 de 2011)

Documento Acessório

Tipo

PROJETO DE LEI

Nome

REDAÇÃO FINAL N°.021.2011

Data

12/07/2011

Autor

JOÁS FERRAZ MICHETTI

Ementa

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, A CEDER OU RECEBER CO ÔNUS, MÁQUINAS EQUIPAMENTOS E OUTROS BENS MÓVEIS E AFINS, MEDIANTE TERMO DE CONVÊNIO OU TERMO DE COOPERAÇÃO COM OS DEMAIS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO NORTE PIONEIRO. AMUNORPI.

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