REDAÇÃO FINAL - REDAÇÃO FINAL - PL. 040/2021. de 16/11/2020 por GILSON ROSA PEREIRA (PROJETO DE LEI nº 40 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
REDAÇÃO FINAL
Nome
REDAÇÃO FINAL - PL. 040/2021.
Data
16/11/2020
Autor
GILSON ROSA PEREIRA
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 040/2020 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO, CONFORME ESPECIFICA”.
Indexação
Texto Integral