REDAÇÃO FINAL - REDAÇÃO FINAL N°.055.2013 de 29/10/2013 por Gilmar Egídio Pereira (PROJETO DE LEI nº 55 de 2013)
Documento Acessório
Tipo
REDAÇÃO FINAL
Nome
REDAÇÃO FINAL N°.055.2013
Data
29/10/2013
Autor
Gilmar Egídio Pereira
Ementa
ALTERA A LEI N°.050.2009 - PLANO PLURIANUAL REFERENTE AO PERÍODO DE 2010 À 2013, ALTERA A LEI N°.016.2022 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Indexação
Texto Integral