REDAÇÃO FINAL - REDAÇÃO FINAL N°.043.2013 de 10/09/2012 por Gilmar Egídio Pereira (PROJETO DE LEI nº 43 de 2013)
Documento Acessório
Tipo
REDAÇÃO FINAL
Nome
REDAÇÃO FINAL N°.043.2013
Data
10/09/2012
Autor
Gilmar Egídio Pereira
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 231 E O ANEXO VI E REVOGA O ARTIVO 230, TODOS DA LEI MUNICIPAL N°. 040.2001, QUE INSTITUI O CÓDICO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ.
Indexação
Texto Integral