PARECER JURÍDICO - PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 010.2011 de 24/02/2011 por DORIVAL DE ASSIS FERREIRA (PROJETO DE LEI nº 10 de 2011)
Documento Acessório
Tipo
PARECER JURÍDICO
Nome
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 010.2011
Data
24/02/2011
Autor
DORIVAL DE ASSIS FERREIRA
Ementa
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL RURAL NÃO EDIFICADO, NECESSÁRIO À IMPLANTAÇÃO E INCREMENTO DE ATIVIDADES RELACIONADAS AO TURISMO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral