PROJETO DE LEI nº 10 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2011
Número
10
Data de Apresentação
21/02/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL RURAL NÃO EDIFICADO.
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
24/02/2011
Data de Publicação
24/02/2011
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
010
Ano
2011
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
15/02/2011
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL RURAL NÃO EDIFICADO, NECESSÁRIO À IMPLANTAÇÃO E INCREMENTO DE ATIVIDADES RELACIONADAS AO TURISMO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada